Manter a cidade limpa é essencial para a qualidade de vida da população. Mas você já se perguntou como as prefeituras organizam esse serviço? Para garantir que tudo funcione bem, existe o Projeto Básico de Limpeza Urbana, um documento obrigatório nas licitações públicas. Ele detalha tudo o que precisa ser feito, desde a varrição das ruas até a destinação correta dos resíduos, garantindo transparência e eficiência na contratação das empresas responsáveis.
O que é Projeto Básico ou Termo de Referência?
No mundo das licitações, esses dois termos são muito importantes. O Projeto Básico é usado na contratação de obras e serviços de engenharia, enquanto o Termo de Referência serve para aquisição de bens e serviços comuns. No caso da limpeza urbana, o Projeto Básico estabelece todas as diretrizes que as prefeituras devem seguir para contratar uma empresa.
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa legislação busca modernizar os processos, tornando-os mais transparentes e eficientes, garantindo que contratos públicos sejam firmados com qualidade e segurança jurídica.
O que deve conter obrigatoriamente?
Para garantir um serviço bem planejado, o Projeto Básico de limpeza urbana precisa incluir:
- Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;
- Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
- Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
- Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
- Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; e
- Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
(Fonte: Tribunal de Contas da União)
Como elaborar para a limpeza urbana?
Criar um Projeto Básico bem estruturado exige conhecimento técnico e experiência. A Singulare é especialista nesse processo e já ajudou várias prefeituras a desenvolver projetos eficientes.
A cidade de Nova Lima é um exemplo desse sucesso. A Singulare foi responsável por elaborar o Projeto Básico de Limpeza Urbana do município, garantindo um planejamento completo e estratégico. Como resultado, a cidade obteve êxito nas licitações de contratação, assegurando um serviço bem estruturado e eficiente.
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